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Termos para empresas

Última atualização: 02/11/2026

Estes termos valem para quem cadastra um estabelecimento no painel do comerciante do Atibaia+. Eles se somam aos Termos de uso e à Política de privacidade.

1. Partes e objeto

De um lado, Gearhub LTDA, CNPJ 62.941.494/0001-66 ("Atibaia+"). Do outro, a pessoa física ou jurídica que cadastra o estabelecimento ("Estabelecimento"). O objeto é a divulgação do Estabelecimento no app Atibaia+, no mapa e no guia comercial, conforme o plano contratado.

2. Cadastro e aprovação

  • Quem cadastra declara ter poderes para representar o Estabelecimento e que os dados informados são verdadeiros.
  • CPF ou CNPJ, razão social e e-mail de cobrança são usados só para cobrança e não aparecem no app.
  • A equipe do Atibaia+ revisa o cadastro e as mudanças antes de publicá-los. Podemos recusar ou pedir correções em cadastros incompletos, falsos ou que descumpram estes termos.
  • O responsável principal pode convidar outras pessoas para a equipe e responde pelo que elas fizerem no painel.

3. Planos e benefícios

Os planos, os preços e os benefícios de cada um estão na página Para empresas e no painel. Os valores podem variar por cidade. Benefícios como destaque, topo da categoria e impressões patrocinadas dependem das vagas e do público disponíveis, e não garantem número de clientes, vendas ou visualizações.

4. Contratação e cobrança

  • O plano vale assim que é contratado no painel.
  • A cobrança é feita por Pix ou boleto, escolhidos na contratação. O código Pix ou o link do boleto aparece no painel, em Pagamentos, e é enviado ao e-mail de cobrança. A primeira cobrança vence em até 3 dias; as seguintes, no início de cada período.
  • Se o pagamento não for confirmado até 7 dias depois do vencimento, o plano é suspenso e o Estabelecimento sai do mapa até a regularização.
  • No plano anual, o valor tem o desconto informado na contratação e é cobrado de uma vez.
  • Os preços podem ser reajustados. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor vale a partir do período seguinte.

5. Troca de plano

  • Subir de plano: os novos benefícios valem na hora, e é cobrada a diferença proporcional aos dias que faltam no período. Diferenças abaixo de R$ 5,00 não são cobradas.
  • Descer de plano ou trocar o ciclo: a mudança vale no fim do período já pago.

6. Cancelamento

  • O plano mensal não tem fidelidade nem multa. O cancelamento é feito no painel, em Plano.
  • Ao cancelar, as cobranças em aberto são canceladas e os benefícios continuam até o fim do período pago. Depois, o Estabelecimento sai do mapa.
  • Não há reembolso proporcional do período já pago, inclusive no plano anual, salvo nos casos previstos em lei.
  • O Atibaia+ pode suspender ou encerrar o plano em caso de descumprimento destes termos, fraude, conteúdo ilegal ou falta de pagamento.

7. Conteúdo, anúncios e campanhas

  • O Estabelecimento responde pelas informações, fotos, preços, promoções, cupons e anúncios que publica, e pelo cumprimento das ofertas.
  • Fotos e logos devem ser do Estabelecimento ou ter autorização de uso. O Estabelecimento autoriza o Atibaia+ a exibi-los no app e no site enquanto estiver cadastrado.
  • Não são permitidos: produtos ou serviços ilegais, bebidas alcoólicas ou tabaco direcionados a menores, jogos de azar, conteúdo sexual, enganoso, discriminatório ou que imite outra marca.
  • Anúncios passam por revisão antes de entrar no ar e são identificados como patrocinados.
  • As promoções seguem o Código de Defesa do Consumidor. Regras, validade e limites de cada cupom devem estar claros na campanha.

8. Métricas e dados

O painel mostra métricas somadas, como visualizações e toques em contato. O Atibaia+ não repassa ao Estabelecimento os dados pessoais de quem usa o app. O tratamento dos dados do Estabelecimento e da equipe está na Política de privacidade.

9. Responsabilidade

O Atibaia+ fornece o espaço de divulgação e não participa da venda, da entrega ou da prestação dos serviços do Estabelecimento. A responsabilidade do Atibaia+, quando houver, fica limitada ao valor pago pelo Estabelecimento nos últimos 12 meses, salvo em caso de dolo.

10. Mudanças, lei e foro

Estes termos podem ser atualizados, com aviso no painel ou por e-mail pelo menos 15 dias antes de valer. Eles seguem as leis do Brasil, e fica eleito o foro da comarca de Atibaia/SP.

11. Contato