1. O que é o Atibaia+
O Atibaia+ é um app gratuito para moradores e visitantes de Atibaia. Nele você relata problemas da cidade, apoia e confirma relatos de outras pessoas, faz check-in em lugares, sugere lugares e missões, junta pontos, ganha medalhas, aparece no ranking e encontra o comércio local.
O app é mantido por Gearhub LTDA, CNPJ 62.941.494/0001-66. Ele não é um canal oficial da Prefeitura de Atibaia: um relato no app não substitui um pedido formal aos órgãos públicos nem uma chamada de emergência. Em caso de risco, ligue para 190 (Polícia), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros).
2. Quem pode usar
- Pessoas com 18 anos ou mais.
- Cada conta é pessoal. Você responde pelo que for feito com ela e deve manter a senha em segredo.
- Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros. Não crie contas em nome de outras pessoas.
3. O que você envia
Relatos, fotos, descrições, sugestões e apelidos são conteúdo seu. Ao enviar, você declara que:
- o conteúdo é verdadeiro e foi feito por você, ou você tem o direito de usá-lo;
- as fotos mostram o problema ou o lugar, e não expõem pessoas, placas de carro, documentos ou o interior de casas de forma identificável;
- você autoriza o Atibaia+ a exibir, guardar, adaptar o tamanho e usar esse conteúdo no app, no site e em materiais sobre a cidade, sem identificar você, enquanto ele estiver publicado e pelo tempo previsto na Política de privacidade.
4. O que não é permitido
- Conteúdo falso, enganoso, repetido de propósito ou feito só para ganhar pontos.
- Ofensas, discurso de ódio, ameaças, assédio, violência, nudez ou conteúdo sexual.
- Qualquer conteúdo que envolva abuso ou exploração de crianças e adolescentes. Isso é denunciado às autoridades.
- Dados pessoais de outras pessoas, como nome, telefone, endereço ou rosto identificável.
- Propaganda, spam ou links sem relação com a cidade.
- Falsificar a localização, usar robôs, automatizar ações ou tentar burlar os limites e a segurança do app.
5. Moderação e denúncias
Qualquer pessoa pode denunciar um relato ou uma foto pelo app. A equipe analisa as denúncias e pode esconder ou remover conteúdo, retirar pontos obtidos de forma irregular e suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos. Quando possível, explicamos o motivo.
6. Pontos, níveis, medalhas e ranking
- Os pontos são uma forma de reconhecimento. Eles não têm valor em dinheiro, não podem ser vendidos, transferidos ou trocados por dinheiro.
- As regras de pontuação podem mudar, e pontos obtidos com fraude ou erro do sistema podem ser corrigidos.
- No ranking aparece só o seu apelido e a sua pontuação. Escolha um apelido que não seja ofensivo nem se passe por outra pessoa.
7. Check-in e localização
O app usa a localização do celular, só com o app aberto e com a sua permissão, para marcar onde está o problema, mostrar o mapa ao seu redor e conferir se você está no lugar do check-in. Sem a permissão, essas funções não ficam disponíveis.
8. Comércio local
As informações, promoções e cupons dos estabelecimentos são de responsabilidade de cada estabelecimento. O Atibaia+ não vende os produtos nem os serviços anunciados e não responde pela relação entre você e o estabelecimento. Conteúdo patrocinado é identificado como tal. As regras para os estabelecimentos estão nos Termos para empresas.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para o app funcionar bem, mas ele pode ficar fora do ar, ter erros ou mudar. Podemos criar, alterar ou encerrar funções a qualquer momento. Não respondemos por danos indiretos ou pelo uso das informações publicadas por outros usuários.
10. Excluir a conta
Você pode excluir a sua conta quando quiser, pelo app (Perfil, depois Excluir conta) ou pelo pedido descrito em Excluir conta. O que acontece com cada dado está na Política de privacidade.
11. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for importante, avisaremos no app ou por e-mail antes de ela valer. Continuar usando o app depois disso significa concordar com a nova versão.
12. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Atibaia/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de usar o foro do seu domicílio.
13. Contato
- Responsável: Gearhub LTDA, CNPJ 62.941.494/0001-66.
- E-mail de contato: contato@atibaiamais.com.br.
- Privacidade e dados pessoais: contato@atibaiamais.com.br (encarregado: [NOME DO ENCARREGADO DE DADOS]).